{"id":1331,"date":"2020-11-26T11:55:26","date_gmt":"2020-11-26T14:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/wald.novadata.dev\/?p=1331"},"modified":"2020-11-26T13:01:51","modified_gmt":"2020-11-26T16:01:51","slug":"lei-de-falencias-melhoria-nas-recuperacoes-de-credito-trara-impactos-positivos-diz-adriana-zamponi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/lei-de-falencias-melhoria-nas-recuperacoes-de-credito-trara-impactos-positivos-diz-adriana-zamponi\/","title":{"rendered":"Lei de Fal\u00eancias: melhoria nas recupera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito trar\u00e1 impactos positivos, diz Adriana Zamponi"},"content":{"rendered":"

Publicado no
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Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458\/2020, a nova Lei de Fal\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O Senado aprovou na quarta-feira (25\/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458\/2020, que reformula a Lei de Fal\u00eancias. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. A ideia dos autores do projeto \u00e9 dar mais agilidade aos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por outro lado, os senadores rejeitaram por 52 votos a 20 um destaque do PT ao projeto de lei que previa a retirada de um artigo que tratava de cr\u00e9ditos trabalhistas. Como j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto, o texto da nova Lei de Fal\u00eancias agora s\u00f3 depende da san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as apresentadas pelo PL 4.458\/2020 \u00e9 o aumento do prazo de parcelamento dos d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, de sete para dez anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL regulamenta os empr\u00e9stimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos ter\u00e3o prefer\u00eancia de pagamento entre os cr\u00e9ditos contra\u00eddos no processo de recupera\u00e7\u00e3o. Outra novidade: os bens pessoais dos devedores poder\u00e3o ser usados como garantia, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O PL 4.458\/2020 permite ainda que d\u00edvidas trabalhistas sejam inclu\u00eddas em processos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, com a condi\u00e7\u00e3o de que haja aprova\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, e que produtores rurais pessoas f\u00edsicas entrem com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Adriana Campos Conrado Zamponi<\/strong><\/a>, s\u00f3cia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados<\/strong>, lembra que o projeto vem sendo debatido por juristas, empres\u00e1rios e pol\u00edticos desde 2016. “Em 2020, diante da brusca altera\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico causada pelo coronav\u00edrus, aumentou a necessidade das empresas afetadas pela pandemia de obten\u00e7\u00e3o de instrumentos de recupera\u00e7\u00e3o financeira e retomada de atividades, o que impulsionou a tramita\u00e7\u00e3o do PL nas Casas Legislativas. De um modo geral, o projeto objetiva a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema recuperacional, de forma a torn\u00e1-lo mais transparente e promover melhorias nas recupera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que, obviamente, trar\u00e1 impactos positivos sobre a economia.”<\/p>\n

Leia a reportagem completa no Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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