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![\"\"](\"https:\/\/storage-ndt.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/wald-wp-prod\/uploads\/2020\/04\/conjur_html_2e39a9340d739397.png\")
<\/a><\/span><\/p>\nMais um importante passo foi dado em prol do desenvolvimento da autocomposi\u00e7\u00e3o no Brasil: o Conselho Nacional de Justi\u00e7a acaba de aprovar a resolu\u00e7\u00e3o que determina a cria\u00e7\u00e3o pelos tribunais de todo pa\u00eds, no prazo de 18 meses, do sistema informatizado para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio da concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o (Sirec).<\/p>\n
A autocomposi\u00e7\u00e3o, como tivemos a oportunidade de destacar em recente obra que mostra a import\u00e2ncia do uso dos m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos na recupera\u00e7\u00e3o empresarial [1]<\/a> [2]<\/a>, \u00e9 uma das melhores formas de se solucionar conflitos, porque ressalta o protagonismo dos personagens envolvidos.<\/p>\n As pr\u00f3prias partes superam a controv\u00e9rsia sem a imposi\u00e7\u00e3o da vontade de uma terceira pessoa. Com esse protagonismo e envolvimento, a chance do conflito ser efetiva e definitivamente solucionado \u00e9 muito maior do que quando um terceiro interv\u00e9m para dizer aos envolvidos qual \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para eles.<\/p>\n Como bem destacado no voto do conselheiro Henrique \u00c1vila, relator do processo administrativo e presidente da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Adequada de Conflitos do CNJ, a cria\u00e7\u00e3o desse sistema informatizado ser\u00e1 uma importante medida para expandir a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e atos processuais por videoconfer\u00eancia, especialmente nesse atual cen\u00e1rio impostos pela pandemia da Covid-19 que acelerou o recurso \u00e0s tecnologias digitais e sistema de trabalho remoto em todo o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Estimulando a autocomposi\u00e7\u00e3o, presencial e virtual, o CNJ valoriza o “mais poderoso meio de pacifica\u00e7\u00e3o social, escopo magno da jurisdi\u00e7\u00e3o”<\/em>, nas palavras do conselheiro, e promove uma diminui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em curso, medida absolutamente recomend\u00e1vel quando sabemos que h\u00e1 cerca de 80 milh\u00f5es de processos aguardando julgamento no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n A verdade \u00e9 que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem, h\u00e1 muito, desempenhado um papel relevant\u00edssimo com rela\u00e7\u00e3o ao tema, especialmente desde 2010, quando editou a Resolu\u00e7\u00e3o 125 que instituiu a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.<\/p>\n Como destacado pelo ministro Dias Toffoli, ao prefaciar recente obra que festeja os dez anos dessa resolu\u00e7\u00e3o, “muitas foram as a\u00e7\u00f5es e os projetos voltados a promover a desjudicializa\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o dialogal dos conflitos, sempre em equil\u00edbrio com a garantia fundamental de acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e sob a coordena\u00e7\u00e3o e o acurado acompanhamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, grande impulsionador da mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica em curso”<\/em>.<\/p>\n Em 2019, o CNJ aprovou a Recomenda\u00e7\u00e3o 58, que estimula a autocomposi\u00e7\u00e3o nos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia e em 2020 aprovou a Recomenda\u00e7\u00e3o 71 que orienta a cria\u00e7\u00e3o pelos tribunais dos Cejuscs Empresarias (Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania Empresariais), criando um foro especial para que empres\u00e1rios e agentes econ\u00f4micos possam resolver seus conflitos de maneira mais participativa, c\u00e9lere, efetiva e menos custosa.<\/p>\n Ao prever agora que os tribunais disponibilizem um sistema informatizado para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o, o CNJ une duas ferramentas que se mostram indissoci\u00e1veis: a autocomposi\u00e7\u00e3o e a tecnologia. Combinadas, elas trar\u00e3o resultados incr\u00edveis.<\/p>\n Veja-se, a t\u00edtulo exemplificativo, o que tem sido conquistado com o site consumidor.gov.br<\/a>, que de forma online<\/em> ajuda os consumidores a resolverem seus conflitos mais simples com um grau de satisfa\u00e7\u00e3o de 80%, contribuindo para a pacifica\u00e7\u00e3o social e a desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o, portanto, merece aplausos de todos aqueles que acreditam na autocomposi\u00e7\u00e3o e no uso da tecnologia a esse favor. Vida longa ao Sirec!<\/p>\n NOTAS<\/p>\n [1]<\/a> SOUZA NETTO, Antonio de Souza Evangelista; LONGO, Samantha Mendes. A Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e os M\u00e9todos Adequados de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/a>, 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Paix\u00e3o Editores: S\u00e3o Paulo, 2020.<\/p>\n
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