{"id":1396,"date":"2021-03-11T12:46:49","date_gmt":"2021-03-11T15:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/wald.novadata.dev\/?p=1396"},"modified":"2021-03-11T12:46:49","modified_gmt":"2021-03-11T15:46:49","slug":"justica-e-palavra-feminina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/justica-e-palavra-feminina\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a \u00e9 palavra feminina"},"content":{"rendered":"

Publicado no
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Com quantas Ministras e Desembargadoras se faz uma Justi\u00e7a?<\/em><\/p>\n

A ideia de se criar uma data para celebrar e refletir a luta e direitos das mulheres \u00e9 antiga. Desde 1909, busca-se estabelecer um marco para manifesta\u00e7\u00f5es de igualdade de g\u00eanero e em favor do voto feminino. \u00c9 certo que o dia 8 de mar\u00e7o decorreu de fortes movimentos femininos de reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e trabalhistas, bem como greves e passeatas organizadas por mulheres contra o desemprego e a deteriora\u00e7\u00e3o geral das condi\u00e7\u00f5es de vida. Assim, em 1975, a data foi institu\u00edda pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como Dia Internacional da Mulher, sendo celebrada em mais de 100 pa\u00edses.<\/p>\n

Apesar de ser um dia carregado de significados, tendo em vista a profunda revolu\u00e7\u00e3o social em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero no \u00faltimo s\u00e9culo, sua celebra\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 marcada por atos vazios, como, por exemplo, entrega de flores, de presentes dom\u00e9sticos e desejos de parab\u00e9ns, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o ou reflex\u00e3o quanto ao pano de fundo por tr\u00e1s desse marco no nosso calend\u00e1rio.<\/p>\n

Hoje, n\u00f3s da Elas Pedem Vista<\/strong> queremos utilizar o real significado da data para propor uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria sobre igualdade de g\u00eanero no Poder Judici\u00e1rio. Reivindicamos que as mulheres ocupem seus espa\u00e7os em postos de comando do Poder Judici\u00e1rio. Queremos mais Desembargadoras e Ministras em todos os Tribunais. A Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o ser\u00e1 justi\u00e7a, no sentido estrito, sem a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de mulheres em sua composi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0 frente das principais decis\u00f5es do pa\u00eds. Justi\u00e7a \u00e9 palavra feminina. H\u00e1 uma carga simb\u00f3lica nessa constata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O atual Cen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou, em 2019, estudo sobre a participa\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio[1]<\/a>\u2013[2]<\/a><\/sup>. Apesar de as mulheres serem 51,6% da popula\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), s\u00e3o minoria na magistratura. Os homens, que representam 48,4% dos brasileiros, s\u00e3o 61,2% dos ju\u00edzes do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

O levantamento mostrou, ainda, que o percentual de magistradas nos Tribunais Superiores reduziu de 23,6% para 19,6% nos \u00faltimos 10 anos. Havia, contudo, expectativas de que esse n\u00famero crescesse, tendo em vista o fato de que a ascens\u00e3o das mulheres ao cargo de Ministra \u00e9 relativamente recente.<\/p>\n

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Esse cen\u00e1rio contradiz as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF), sobretudo a de que homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es (art. 5\u00ba, I).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em carta dirigida aos Constituintes em 1986, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) j\u00e1 alertava que \u201co exerc\u00edcio pleno da cidadania, significa, sim, o direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, \u00e0 voz e \u00e0 vez na vida p\u00fablica[3]<\/strong><\/a><\/em>\u201d.<\/p>\n

De igual modo, tem-se desrespeitado o compromisso assumido pelo Brasil especialmente na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica \u2013 Decreto n. 678\/92), que no art. 23 \u2013 prev\u00ea \u201ctodos os cidad\u00e3os devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: <\/em>(\u2026) c) de ter acesso, em condi\u00e7\u00f5es gerais de igualdade, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de seu pa\u00eds<\/em>\u201d.<\/p>\n

As chances de um novo futuro<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 pelo menos seis oportunidades em vista para que possamos reescrever a hist\u00f3ria de representatividade feminina no Poder Judici\u00e1rio. Com a nomea\u00e7\u00e3o do Ministro Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF), abriu-se uma vaga no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), reservada \u00e0 advocacia em raz\u00e3o do quinto constitucional (art. 94 da CF).<\/p>\n

A aposentadoria do Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho em dezembro de 2020 e o recent\u00edssimo an\u00fancio feito pelo Ministro Nefi Cordeiro tamb\u00e9m deixam vagas duas cadeiras no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dessa vez a serem ocupadas por membros da magistratura.<\/p>\n

Importante mencionar, ainda, que a aposentadoria compuls\u00f3ria do Ministro Marco Aur\u00e9lio est\u00e1 pr\u00f3xima: o decano completar\u00e1 75 (setenta e cinco) anos em 12 de julho de 2021. Com isso, o Presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 a chance de nomear mais um integrante da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), atualmente presidido pela primeira vez por uma mulher, Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a aposentadoria do Ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro e o recent\u00edssimo an\u00fancio feito pelo Ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira abrem duas vagas: uma para membros da magistratura e outra do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

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\u00c9 oportuno, portanto, pensarmos em nomes de mulheres aptas e dispostas a ocupar essas cadeiras, de modo a incentivar que integrem as respectivas listas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que \u2013 desde 2014 \u2013 nenhuma mulher foi indicada para um Tribunal Superior[4]<\/sup><\/a>. As que l\u00e1 chegaram, seguem sendo minoria: (i) no STF, 2 em 11 (18%); (ii) no STJ, 6 em 33 (18%); (iii) no Superior Tribunal Militar (STM), 1 em 15 (6%); (iv) no TST, 5 em 27 (18%); (v) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 0 de 7 (0%).<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es para colocar o discurso em pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Seria o caso, ent\u00e3o, de pensarmos em a\u00e7\u00f5es afirmativas para a nomea\u00e7\u00e3o de mulheres aos cargos de Desembargadoras e Ministras? A constitucionalidade de iniciativas dessa natureza, associadas a quest\u00f5es de g\u00eanero, j\u00e1 foi confirmada pela jurisprud\u00eancia do STF. Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617[5]<\/a>, decidiu-se que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio destinado ao financiamento de campanhas eleitorais direcionadas \u00e0s candidaturas de mulheres deve ser feita na exata propor\u00e7\u00e3o das candidaturas de ambos os sexos.<\/p>\n

Na oportunidade, o Ministro Fachin, relator, destacou que \u00e9 pr\u00f3prio do direito \u00e0 igualdade a possibilidade de uma desequipara\u00e7\u00e3o, desde que seja pontual e tenha por objetivo superar desigualdade hist\u00f3rica. Nesse sentido, a participa\u00e7\u00e3o feminina nos cargos de decis\u00e3o s\u00f3 vai aumentar por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas e incentivos que assegurem igualdade formal, seja pela via legislativa ou judicial.<\/p>\n

Considerando todos os avan\u00e7os que a reserva de cotas de g\u00eanero proporcionou ao sistema pol\u00edtico-eleitoral (art. 10, \u00a7 3\u00b0 da Lei n. 9.504\/97), permitindo a maior participa\u00e7\u00e3o feminina em cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, \u00e9 urgente pensar em algo semelhante para os altos postos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2018, o CNJ instituiu, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 255\/2018, a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Feminina no Poder Judici\u00e1rio. Tal norma determina que a igualdade de g\u00eanero \u00e9 objetivo a ser perseguido por todos os \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a, com a edi\u00e7\u00e3o de medidas concretas que incentivem a participa\u00e7\u00e3o feminina na alta administra\u00e7\u00e3o dos Tribunais.<\/p>\n

O equil\u00edbrio de g\u00eanero em todas as inst\u00e2ncias judiciais contribuir\u00e1 para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do pa\u00eds, pois, com perspectivas diversas, alcan\u00e7aremos solu\u00e7\u00f5es melhores, avalia\u00e7\u00f5es mais profundas e o fortalecimento das nossas institui\u00e7\u00f5es e da nossa democracia.<\/p>\n

Percebemos, contudo, que \u2013 apesar dos incentivos \u2013 as mulheres permanecem alijadas do processo seletivo para os cargos de Desembargadora e Ministra. N\u00e3o vemos mulheres sequer sendo cogitadas para forma\u00e7\u00e3o de listas para composi\u00e7\u00e3o de Tribunais de 2\u00aa Inst\u00e2ncia ou Superiores que, como dito, est\u00e3o com vagas em aberto. Tampouco vemos muitas cr\u00edticas quanto \u00e0 aus\u00eancia de mulheres nessas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, hoje, n\u00e3o queremos nada al\u00e9m do reconhecimento de que precisamos avan\u00e7ar muito mais na representatividade feminina nos cargos de maior hierarquia dentro do Poder Judici\u00e1rio, visto que a mudan\u00e7a trar\u00e1 implica\u00e7\u00f5es reais na qualidade, efic\u00e1cia e equidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Assim, convidamos a sociedade civil organizada, a academia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todas as associa\u00e7\u00f5es representativas das carreiras jur\u00eddicas, os Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo a abra\u00e7arem essa pauta. Dessa forma, poderemos celebrar a justi\u00e7a como substantivo feminino que \u00e9, na sua subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Depois que a igualdade for plena, formal e material em todos os espa\u00e7os de poder, aceitaremos os costumeiros parab\u00e9ns ofertados no Dia Internacional da Mulher, apenas por saber que todo o nosso esfor\u00e7o valeu a pena, pois o nosso lugar na mesa sempre existiu, s\u00f3 n\u00e3o nos permitiram ocup\u00e1-lo antes. \u00c9 chegada, mais do que nunca, a hora de tamb\u00e9m participarmos.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/conteudo\/arquivo\/2019\/05\/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf<\/a><\/u>>. Acesso em 25\/fev2\/021.<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> A iniciativa se deu em vista da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 255\/18, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Institucional Feminina no Poder Judici\u00e1rio.<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em <https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao\/Constituicoes_Brasileiras\/constituicao-cidada\/a-constituinte-e-as-mulheres\/arquivos\/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf<\/a><\/u>>. Acesso em 25\/fev\/2021.<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.jota.info\/page\/3?s=desde+2014+ministra+tribunal+superior<\/a><\/u>>. Acesso em 5\/mar\/2021.<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> STF, Tribunal Pleno, ADI 5617\/DF<\/strong>, Relator Ministro EDSON FACHIN, DJe 03\/10\/2018.<\/p>\n

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Julia de Ba\u00e9re C. d\u2019Albuquerque <\/strong>\u00e9 advogada do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados e mestranda pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
\nAna Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos<\/strong> \u00e9 mestranda pela Universit\u00e0 degli Studi di Roma, Tor Vergata. LL.M em Direito Empresarial pela FGV.
\nCristina Maria Gama Neves da Silva<\/strong> \u00e9 advogada e s\u00f3cia do Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados.
\nDeborah Amorim de S. Carvalhido<\/strong> \u00e9 especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP).
\nGabriela Rollemberg<\/strong> \u00e9 advogada graduada em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia \u2013 UniCEUB e em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB).
\nManuela Sim\u00f5es Falc\u00e3o Alvim de Oliveira<\/strong> \u00e9 advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo IDP.<\/p>\n

Publicado no JOTA<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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