{"id":1446,"date":"2021-04-06T14:05:56","date_gmt":"2021-04-06T17:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wald.novadata.dev\/?p=1446"},"modified":"2021-04-06T14:05:56","modified_gmt":"2021-04-06T17:05:56","slug":"stf-julga-nesta-quarta-feira-acao-que-pede-fim-de-extensao-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/stf-julga-nesta-quarta-feira-acao-que-pede-fim-de-extensao-de-patentes\/","title":{"rendered":"STF julga nesta quarta-feira a\u00e7\u00e3o que pede fim de extens\u00e3o de patentes"},"content":{"rendered":"

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Publicado no
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O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (7\/4) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o tr\u00e2mite de aprova\u00e7\u00e3o delas demore muito tempo.<\/p>\n

A an\u00e1lise do processo estava prevista para ocorrer na sess\u00e3o do dia 26 de maio, mas o relator do processo, ministro Dias Toffoli, solicitou \u00e0 Presid\u00eancia do STF que o julgamento fosse antecipado. Segundo o ministro, isso seria necess\u00e1rio em raz\u00e3o de um pedido de medida cautelar apresentado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o apresentada nos autos do processo, o procurador-geral argumentou que, embora n\u00e3o tenha sido formulado na a\u00e7\u00e3o pedido de liminar, “a atual conjuntura sanit\u00e1ria, decorrente da epidemia de Covid-19, constitui fato superveniente que reclama e justifica a imediata concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para o fim de serem suspensos os efeitos da norma impugnada”.<\/p>\n

Argumentos da PGR<\/strong>
\nNa A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.529, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica questiona o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/1996). O dispositivo estabelece que De acordo com o prazo de vig\u00eancia da patente de inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a dez anos, e o da patente de modelo de utilidade n\u00e3o pode ser inferior a sete anos, a contar da data de concess\u00e3o, ressalvada a hip\u00f3tese de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estar impedido de proceder ao exame de m\u00e9rito do pedido, por pend\u00eancia judicial comprovada ou por motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n

A PGR argumenta que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 viola o princ\u00edpio da temporariedade da prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria, previsto no inciso XXIX do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa regra constitucional assegura aos autores de inventos industriais privil\u00e9gio tempor\u00e1rio para sua utiliza\u00e7\u00e3o, bem como prote\u00e7\u00e3o \u00e0s cria\u00e7\u00f5es industriais, \u00e0 propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n

Para advogado Marcus Vinicius Vita<\/strong><\/a>, s\u00f3cio de Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados e representante do grupo FarmaBrasil, amicus curiae<\/em> no processo, faz coro aos argumentos. “A norma brasileira n\u00e3o encontra paralelo em nenhuma outra jurisdi\u00e7\u00e3o no mundo. A imprevisibilidade do tempo de dura\u00e7\u00e3o da patente fere o princ\u00edpio da temporariedade, do artigo 5\u00ba, XXIX, e por isso \u00e9 inconstitucional. O constituinte brasileiro buscou restringir a patente, por se tratar de monop\u00f3lio, e n\u00e3o alarg\u00e1-la, como feito pelo par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40.”<\/p>\n

Impacto em rem\u00e9dios<\/strong>
\nUm dos principais setores afetados \u00e9 o farmac\u00eautico, o que atinge diretamente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), respons\u00e1vel por adquirir medicamentos para distribuir em sua rede de atendimento. Segundo estudos, a Uni\u00e3o poderia economizar bilh\u00f5es caso patentes que foram prorrogadas j\u00e1 tivessem expirado, permitindo a produ\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos para atender a rede SUS. Por lei, os gen\u00e9ricos t\u00eam que ser 35% mais baratos que as vers\u00f5es originais.<\/p>\n

Conforme dados do INPI, 96% das patentes de medicamentos concedidas no Brasil entre 2000 e 2016 tiveram incid\u00eancia do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40. Hoje h\u00e1 no pa\u00eds cerca de 60 medicamentos com patentes estendidas em raz\u00e3o do dispositivo. A maior parte desses rem\u00e9dios s\u00e3o biof\u00e1rmacos.<\/p>\n

O debate, que envolve v\u00e1rios setores da economia, pode reduzir os gastos do SUS e os pre\u00e7os de medicamentos, inclusive daqueles que auxiliam no tratamento das sequelas da Covid em um dos momentos mais cr\u00edticos da pandemia no pa\u00eds.<\/p>\n

Estudo da GO Associados calcula que o SUS economizaria R$ 3 bilh\u00f5es se n\u00e3o liberasse a expans\u00e3o do prazo das patentes de rem\u00e9dios por mais de 20 anos. O valor seria suficiente para pagar 14,3 mil respiradores e 1,3 milh\u00e3o de di\u00e1rias de leitos de UTI.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o internacional, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, o prazo de dura\u00e7\u00e3o de patentes considerado razo\u00e1vel \u00e9 de 20 anos, mas no Brasil esse mecanismo de extens\u00e3o tem levado patentes a perdurarem por at\u00e9 30 anos. Para a PGR, essa prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, que n\u00e3o tem paralelo em nenhum outro pa\u00eds do mundo, fere direitos essenciais como o de livre-concorr\u00eancia, os direitos do consumidor e at\u00e9 a isonomia, uma vez que garante um benef\u00edcio excessivo aos detentores de patente.<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em julgamento no ano passado, tamb\u00e9m reconheceu que a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das patentes n\u00e3o tem paralelo em nenhum pa\u00eds do mundo e que poderia trazer impactos mal\u00e9ficos para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos do SUS e recomendou ao governo federal que reveja a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia a reportagem completa no Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n

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Publicado no O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (7\/4) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o tr\u00e2mite de aprova\u00e7\u00e3o delas demore muito tempo. A an\u00e1lise do processo estava prevista para ocorrer na sess\u00e3o do dia 26 de maio, mas o relator do processo, ministro Dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[67,66,97],"class_list":["post-1446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adi-5529","tag-patentes","tag-sus"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1446"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1449,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1446\/revisions\/1449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}