\n
![\"\"](\"https:\/\/storage-ndt.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com\/wald-wp-prod\/uploads\/2020\/04\/conjur_html_2e39a9340d739397.png\")
<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\nSeis meses depois de sua entrada em vigor, a nova Lei de Fal\u00eancias (14.112\/20) divide opini\u00f5es entre especialistas consultados pela ConJur. Embora o prazo seja curto para a medi\u00e7\u00e3o de resultados, ressaltam que a mudan\u00e7a legislativa foi oportuna, principalmente por causa da crise econ\u00f4mica resultante da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Mas, por outro lado, apontam para o fato de que as mudan\u00e7as n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para conter a crise. “Nem mesmo as inova\u00e7\u00f5es conciliadoras e mediadoras se mostraram at\u00e9 o momento eficazes, necessitando ampliar sua aplica\u00e7\u00e3o para que essas formas de composi\u00e7\u00e3o representem um avan\u00e7o a curto prazo”, diz a advogada L\u00edvia B\u00edscaro Carvalho, coordenadora da \u00e1rea c\u00edvel no Diamantino Advogados Associados.<\/p>\n
Ap\u00f3s seis meses da reforma, os novos dispositivos da lei j\u00e1 est\u00e3o sendo incorporados e aplicados na pr\u00e1tica pelos operadores do direito dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia, na opini\u00e3o de Adriana Conrado Zamponi, s\u00f3cia de Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados<\/strong>.<\/p>\n Os novos dispositivos, afirma, concedem benef\u00edcios relevantes para o incentivo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da empresa em dificuldade, raz\u00e3o pela qual j\u00e1 se verifica que boa parte das empresas em recupera\u00e7\u00e3o est\u00e3o recorrendo \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e parcelamentos especiais dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Dados da Serasa Experian registram queda no n\u00famero de pedidos de fal\u00eancia e tamb\u00e9m de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos primeiros seis meses deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2020. De janeiro a junho do ano passado, foram registrados 1.669 pedidos de fal\u00eancia diante de 1.522 pedidos no mesmo per\u00edodo de 2021. J\u00e1 os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial chegaram a 1.975 de janeiro a junho de 2020 e a 1.509 no mesmo per\u00edodo de 2021.<\/p>\n De acordo com o advogado Marcos Velloza, do Velloza Advogados, o cen\u00e1rio se explica principalmente em raz\u00e3o da crise provocada pela pandemia sobre os agentes econ\u00f4micos, que acabaram obrigados, em muitos casos, a renegociar d\u00edvidas e contratos extrajudicialmente, para evitar, nesse cen\u00e1rio de recess\u00e3o, uma enxurrada de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e de fal\u00eancia fadados ao insucesso, desfavor\u00e1veis aos interesses de credores e devedores.<\/p>\n Outro fator que pode explicar a redu\u00e7\u00e3o dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, diz ele, \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o, pela nova lei, de dispositivo que permite ao juiz, quando reputar necess\u00e1rio, nomear profissional de sua confian\u00e7a para promover a constata\u00e7\u00e3o das reais condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documenta\u00e7\u00e3o apresentada com a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n “Tal medida certamente pode inibir o ajuizamento de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial por empresas inativas, j\u00e1 em estado falimentar, que se utilizavam do processo de maneira protelat\u00f3ria, geralmente para blindar parte do patrim\u00f4nio em detrimento de seus credores, at\u00e9 a inevit\u00e1vel, e muitas vezes tardia, convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia”, afirma Velloza.<\/p>\n As fal\u00eancias decretadas de janeiro a maio de 2020 ficaram em 1.091. J\u00e1 no mesmo per\u00edodo de 2021, foram 1.016 fal\u00eancias decretadas. Nos primeiros seis meses de 2021, o setor de servi\u00e7os puxou o ranking dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial com 238 ocorr\u00eancias, seguido do com\u00e9rcio, com 96, e da ind\u00fastria, com 73 pedidos.<\/p>\n “Nos seis meses de vig\u00eancia da nova lei, muitos dos seus institutos j\u00e1 foram incorporados ao dia a dia do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de alguns que j\u00e1 vinham sendo utilizados com base na jurisprud\u00eancia e foram apenas positivados com a nova lei”, diz Paola Ladeira Bernardes, s\u00f3cia do Chenut Oliveira Santiago Advogados e respons\u00e1vel pelo Departamento de Contencioso.<\/p>\n \u00c9 o caso, segundo ela, do chamado stay period<\/em>, per\u00edodo em que as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contra o devedor ficam suspensas. Embora na reda\u00e7\u00e3o original da Lei 11.101, de 2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial), o prazo de 180 dias fosse improrrog\u00e1vel, na pr\u00e1tica o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 vinha admitindo a sua prorroga\u00e7\u00e3o, desde que justificada. O mesmo ocorre com a recupera\u00e7\u00e3o judicial de grupos econ\u00f4micos, que j\u00e1 era uma realidade no dia a dia do Judici\u00e1rio e foram expressamente contempladas no texto da nova lei.<\/p>\n Embora o instituto da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial estivesse previsto j\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o original da (Lei 1.101\/05), ou seja, h\u00e1 16 anos, nota-se o crescimento da sua utiliza\u00e7\u00e3o no corrente ano. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Index, 37,5% das empresas consultadas pretendem recorrer a essa ferramenta, enquanto em 2020 o percentual era de apenas 6,4%.<\/p>\n Marcos Roberto Manoel, advogado especialista em Direito Empresarial, s\u00f3cio coordenador do N\u00facleo de Direito Societ\u00e1rio do Nelson Wilians Advogados, chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que as novas regras relativas ao pagamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios das empresas devedoras s\u00e3o muito mais favor\u00e1veis \u00e0s contribuintes devedoras, bem como a exig\u00eancia de que os planos de recupera\u00e7\u00e3o contemplem o equacionamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Isto, segundo ele, proporciona mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para devedores e credores, e inclusive o Fisco, apesar de sua n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. “A nova lei precisa de mais tempo de matura\u00e7\u00e3o jurisprudencial para que os seus reais efeitos sobre o sistema de insolv\u00eancia brasileiro sejam percebidos e avaliados”, afirma.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 exemplos tamb\u00e9m de requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento, colocando como preferenciais os pagamentos dos cr\u00e9ditos extraconcursais advindos dessas opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, com a reforma da lei, houve a regulamenta\u00e7\u00e3o de temas importantes que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 eram tratados pelos Tribunais, como a consolida\u00e7\u00e3o processual e substancial.<\/p>\n Nesse ponto, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceu requisitos para a consolida\u00e7\u00e3o, de modo que os grupos econ\u00f4micos tiveram que adequar os requerimentos, com a comprova\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0s exig\u00eancias da lei.<\/p>\n