A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930 por meio do Decreto no 19.408 com o prop\u00f3sito de fiscalizar, disciplinar e selecionar advogados. Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n.o 8.906\/1994, as fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o se tornaram mais amplas, como o dever de zelar pelos cidad\u00e3os e seus direitos perante a justi\u00e7a, o que deu ao \u00f3rg\u00e3o grande relev\u00e2ncia na sociedade. Atualmente a OAB \u00e9 a maior e mais importante organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Brasil.<\/p>\n
No entanto, apesar do importante papel social desempenhado, a OAB ainda enfrenta grandes desafios no que diz respeito \u00e0 igualdade e representatividade. Isso porque as mulheres correspondem a 50% de inscritos na OAB, mas n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar igualdade de condi\u00e7\u00f5es dentro do \u00f3rg\u00e3o de classe. Tal fato pode ser observado de forma bem emblem\u00e1tica em seu nome, que, ao inv\u00e9s de ser Ordem da Advocacia do Brasil, faz quest\u00e3o de enaltecer o g\u00eanero masculino – Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
As mulheres ainda enfrentam dificuldades para chegar aos cargos de chefia nos escrit\u00f3rios, s\u00e3o minoria em congressos e eventos jur\u00eddicos como palestrantes, s\u00e3o assediadas, bem como carecem de pol\u00edticas institucionais para exercer a maternidade, o que dificulta o crescimento e a visibilidade profissional.<\/p>\n
Chama aten\u00e7\u00e3o a triste realidade de que o \u00f3rg\u00e3o existe h\u00e1 91 anos e nunca teve uma mulher no comando da OAB Federal e, em 27 seccionais, mais da metade nunca elegeu mulheres como presidente.<\/p>\n
O cen\u00e1rio foi um pouco mais positivo nas recentes elei\u00e7\u00f5es de 2021 [1] que elegeram mulheres para conduzir as seccionais dos Estados da Bahia, Mato Grosso, Paran\u00e1, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo. Desses Esta- dos, apenas Mato Grosso j\u00e1 havia elegido uma mulher para presidir a sua seccional, nos demais \u00e9 um fato in\u00e9dito. Des- taque para S\u00e3o Paulo, maior seccional do pa\u00eds, que al\u00e9m de ter elegido pela primeira vez uma mulher para a presid\u00eancia, tamb\u00e9m ter\u00e1 uma mulher trans como conselheira. Outro fato interessante foi a elei\u00e7\u00e3o da seccional baiana onde foram eleitas mulheres para presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia.<\/p>\n
Esse avan\u00e7o aponta para o acerto da pol\u00edtica de paridade de g\u00eanero e das cotas raciais implementadas pelo Conselho Federal da OAB, j\u00e1 que o tri\u00eanio gestor de 2019-2021 n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de nenhuma mulher como presidente de seccional. A exig\u00eancia da paridade busca romper a perpetua\u00e7\u00e3o do machismo e corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da entidade, diversificando e democratizando a OAB.<\/p>\n
O avan\u00e7o deve ser celebrado, mas o n\u00famero de mulheres ainda \u00e9 extremamente baixo, pois das 27 seccionais, apenas cinco ser\u00e3o lideradas por mulheres. Ademais, as seccionais do Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia nunca ele- geram mulheres como presidente [2], o que demonstra uma exclus\u00e3o sist\u00eamica de mulheres na dire\u00e7\u00e3o do nosso \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Vale lembrar que neste ano foi editada a Lei n.o 14.192, que estabelece as normas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e na qual o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3o estabelece que \u201cconstituem igualmente atos de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher qual- quer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o no reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio de seus direitos e de suas liberdades pol\u00edticas fundamentais, em virtude do sexo\u201d.<\/p>\n
A sistem\u00e1tica exclus\u00e3o de mulheres na chefia das seccionais e do Conselho Federal configura viol\u00eancia institucional, o que exige a aten\u00e7\u00e3o da advocacia a fim de garantir a plena legitimidade das mulheres advogadas em seu \u00f3rg\u00e3o de classe.<\/p>\n
\u00c9 importante e urgente a efetiva participa\u00e7\u00e3o feminina na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas volta- das ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, com o efetivo atendimento a demandas femininas e, acima de tudo, o respeito \u00e0s nossas vozes e distintas realidades, sendo certo que a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no cen\u00e1rio institucional \u00e9 indispens\u00e1vel para a real transforma\u00e7\u00e3o da advocacia, tornando-a mais diversa e inclusiva.<\/p>\n
[1] At\u00e9 o envio do presente artigo RR ainda n\u00e3o havia finalizado o seu pleito.
\n[2] N\u00e3o conseguimos apurar as antigas composi\u00e7\u00f5es dos seguintes Estados: Para\u00edba, Roraima, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n