{"id":1924,"date":"2022-09-19T09:36:59","date_gmt":"2022-09-19T12:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/wald.novadata.dev\/?p=1924"},"modified":"2022-09-19T09:36:59","modified_gmt":"2022-09-19T12:36:59","slug":"as-apostas-esportivas-eletronicas-devem-ser-regulamentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/as-apostas-esportivas-eletronicas-devem-ser-regulamentadas\/","title":{"rendered":"As apostas esportivas eletr\u00f4nicas devem ser regulamentadas"},"content":{"rendered":"

As apostas esportivas eletr\u00f4nicas devem ser regulamentadas? SIM
\n<\/strong>Cen\u00e1rio atual gera diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre regras e impostos incidentes<\/p>\n

Publicado na se\u00e7\u00e3o Tend\u00eancias\/Debates da Folha de S.Paulo<\/a><\/p>\n

Algumas discuss\u00f5es referentes a certas atividades empresariais apontam que o Brasil continua estagnado no s\u00e9culo 20. Um exemplo s\u00e3o as apostas esportivas eletr\u00f4nicas, sobre as quais \u00e9 importante trazer o contexto hist\u00f3rico mais recente.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1930, houve consider\u00e1vel interesse no fomento do turismo no pa\u00eds. O presidente Get\u00falio Vargas apoiou a abertura de cassinos e liberou apostas, o jogo do bicho e afins. No entanto, no Estado Novo, todas as apostas, dentre elas as esportivas, acabaram sendo tipificadas como contraven\u00e7\u00e3o penal pelo decreto-lei 3.688\/1941. Por outro lado, para compensar a nova lei, Vargas criou uma ampla lista de exce\u00e7\u00f5es, incluindo as casas de jogos anteriormente licenciadas.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o definitiva ocorreu em 1946, com o decreto-lei 9.215\/1946. Estima-se que a proibi\u00e7\u00e3o gerou mais de 55 mil desempregados, com o fim de mais de 70 estabelecimentos. A lei tinha por objetivo vedar contraven\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam graves o suficiente para serem tipificadas dentre os crimes previstos no C\u00f3digo Penal de 1940. A proibi\u00e7\u00e3o das apostas \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 vontade da mulher do presidente Eurico Gaspar Dutra, Carmela Dutra, a dona Santinha. Muito religiosa, exigiu que o marido proibisse a jogatina. O fato \u00e9 que, ap\u00f3s quase 80 anos, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais continua vigente.<\/p>\n

Sobre apostas esportivas, em dezembro de 2018 entrou em vigor a lei 13.756\/2018, que legalizou a sua explora\u00e7\u00e3o comercial privada em todo o territ\u00f3rio nacional. A lei autoriza a modalidade lot\u00e9rica denominada como “apostas de quota fixa”, para eventos esportivos em geral e equiparados, em que o apostador tem uma previsibilidade de quanto pode ganhar ou perder, de acordo com a sua aposta. Exatamente o que ocorre com as apostas esportivas.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas foi celebrada por empres\u00e1rios dos mais variados setores, brasileiros e internacionais. Para se ter uma ideia da import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o, na Inglaterra, onde as regras s\u00e3o as mais rigorosas do mundo, o faturamento com as apostas esportivas atinge cerca de R$ 27 bilh\u00f5es ao ano, com uma arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de mais de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo a UK Betting and Gaming Statistics. Estudo da Grand View Research prev\u00ea que, at\u00e9 2030, o mercado global de apostas esportivas deve movimentar mais de US$ 180 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Aqui, ap\u00f3s quase quatro anos, apesar da legaliza\u00e7\u00e3o da atividade, seguimos sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A morosidade da organiza\u00e7\u00e3o do setor traz preju\u00edzos a todos, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos interessados em investir. O cen\u00e1rio atual gera diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre as regras e os impostos incidentes, o que resultar\u00e1 numa s\u00e9rie de demandas judiciais e questionamentos sobre a regularidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: regulamentar e garantir o respeito \u00e0 lei 13.756\/2018 no prazo legalmente previsto. At\u00e9 porque, por \u00f3bvio, a lei somente poderia ser revogada em nova vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O governo federal deve providenciar a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, garantindo e legitimando os empres\u00e1rios que h\u00e1 anos esperam para investir numa atividade j\u00e1 t\u00e3o importante no apoio ao esporte brasileiro em diversas modalidades.<\/p>\n

\u00c9 preciso regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Sem essa regulamenta\u00e7\u00e3o, todos os que t\u00eam interesse em investir no setor, a sociedade e o governo perdem. \u00c9 como se, nesse tema, o Brasil estivesse nos anos 1940, sujeito \u00e0 vontade pessoal de dona Santinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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