{"id":698,"date":"2020-03-31T15:25:47","date_gmt":"2020-03-31T18:25:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=698"},"modified":"2020-04-26T10:48:47","modified_gmt":"2020-04-26T13:48:47","slug":"cnj-aprova-recomendacao-para-tribunais-sobre-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/cnj-aprova-recomendacao-para-tribunais-sobre-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"CNJ aprova recomenda\u00e7\u00e3o para tribunais sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Publicado no<\/span><\/strong>
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou, em sess\u00e3o virtual nesta ter\u00e7a-feira (31\/3), uma recomenda\u00e7\u00e3o para orientar os ju\u00edzes e uniformizar o tratamento dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial durante a pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Ao ler a proposta, o conselheiro Henrique \u00c1vila afirmou que a medida visa ajudar os ju\u00edzes que n\u00e3o s\u00e3o especializados na mat\u00e9ria e \u201cmitigar os efeitos econ\u00f4micos decorrentes das medidas recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias para o controle da pandemia\u201d.<\/p>\n

A proposta nasceu do grupo de trabalho criado pelo CNJ para contribuir com o aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. O grupo \u00e9 coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, especialista no tema.<\/p>\n

De acordo com a advogada Samantha Mendes Longo<\/a>, s\u00f3cia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados<\/strong>, a nova recomenda\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 de crucial import\u00e2ncia neste delicado momento para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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\u201cA orienta\u00e7\u00e3o geral aos magistrados, especialmente aqueles que julgam processos de recupera\u00e7\u00e3o empresarial mas n\u00e3o s\u00e3o de varas especializadas, contribui para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica. A ideia central \u00e9 permitir que as empresas em recupera\u00e7\u00e3o possam continuar suas atividades, cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social, protegendo empregos e a pr\u00f3pria economia\u201d, disse a advogada, que tamb\u00e9m participa do grupo de trabalho.<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Leia abaixo todas as recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas a todos os ju\u00edzos com compet\u00eancia para o julgamento de a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancia:<\/p>\n

a) priorizar a an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre levantamento de valores em favor dos credores ou empresas recuperandas;
\nb) suspender de Assembleias Gerais de Credores presenciais, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es virtuais quando necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades empresariais da devedora e para o in\u00edcio dos pagamentos aos credores;
\nc) prorrogar o per\u00edodo de suspens\u00e3o previsto no art. 6\u00ba da Lei de Fal\u00eancias quando houver a necessidade de adiar a Assembleia Geral de Credores;
\nd) autorizar a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o modificativo quando comprovada a diminui\u00e7\u00e3o na capacidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia da pandemia da Covid19, incluindo a considera\u00e7\u00e3o, nos casos concretos, da ocorr\u00eancia de for\u00e7a maior ou de caso fortuito antes de eventual declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia (Lei de Fal\u00eancias, art. 73, IV);
\ne) determinar aos administradores judiciais que continuem a promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades das empresas 4 recuperandas de forma virtual ou remota, e a publicar na Internet os Relat\u00f3rios Mensais de Atividade; e
\nf) avaliar com cautela o deferimento de medidas de urg\u00eancia, despejo por falta de pagamento e atos executivos de natureza patrimonial em a\u00e7\u00f5es judiciais que demandem obriga\u00e7\u00f5es inadimplidas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6 de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Reportagem publicada no Consultor Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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