{"id":984,"date":"2020-04-16T20:57:16","date_gmt":"2020-04-16T23:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=984"},"modified":"2020-04-26T10:47:43","modified_gmt":"2020-04-26T13:47:43","slug":"o-uso-da-mediacao-nos-processos-de-insolvencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/o-uso-da-mediacao-nos-processos-de-insolvencia\/","title":{"rendered":"O uso da media\u00e7\u00e3o nos processos de insolv\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Publicado na
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Embora n\u00e3o exista previs\u00e3o expressa na Lei n\u00ba 11.101\/2005 acerca da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em processos de insolv\u00eancia, desde 2015, com a entrada em vigor do atual C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) e da Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.140\/2015), o instituto vem se desenvolvendo e sendo utilizado em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que busca facilitar o di\u00e1logo entre as partes, permitindo que elas cheguem a uma solu\u00e7\u00e3o consensual. O mediador reduz a temperatura emocional presente na maioria dos conflitos, ajudando as partes a enxergarem situa\u00e7\u00f5es ou solu\u00e7\u00f5es que estavam escondidas ou fora do foco. Ele n\u00e3o imp\u00f5e decis\u00f5es, n\u00e3o diz quem est\u00e1 certou ou errado e nem prop\u00f5e formas de acordo. Ele auxilia na comunica\u00e7\u00e3o entre as partes para que elas, juntas, alcancem o consenso.<\/p>\n

No contexto atual de forte judicializa\u00e7\u00e3o, contando o Poder Judici\u00e1rio brasileiro com acervo de mais de 80 milh\u00f5es de processos aguardando julgamento, investir e incentivar em m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias deve ser um objetivo comum. N\u00e3o h\u00e1 como se ter d\u00favidas de que negociar, acordar, conciliar ou mediar sempre ser\u00e1 melhor do que litigar. A busca pelo consenso, pela pacifica\u00e7\u00e3o social e pela desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um projeto que merece ser abra\u00e7ado por todos.<\/p>\n

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou recentemente a Recomenda\u00e7\u00e3o 58\/2019 que, como o pr\u00f3prio nome indica, recomenda a todos os magistrados respons\u00e1veis pelo processamento e julgamento dos processos de recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancias, de varas especializadas ou n\u00e3o, que promovam, sempre que poss\u00edvel, nos termos da Lei n\u00ba 13.105\/2015 e da Lei n\u00ba 13.140\/2015, o uso da media\u00e7\u00e3o, de forma a auxiliar a resolu\u00e7\u00e3o de todo e qualquer conflito entre o empres\u00e1rio\/sociedade, em recupera\u00e7\u00e3o ou falidos, e seus credores, fornecedores, s\u00f3cios, acionistas e terceiros interessados no processo.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o pode ser implementada em v\u00e1rias hip\u00f3teses nos processos de insolv\u00eancia, cabendo citar os seguintes exemplos:<\/p>\n

I \u2013 nos incidentes de verifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, permitindo que devedor e credores cheguem a acordo quanto ao valor do cr\u00e9dito e escolham crit\u00e9rios legalmente aceitos para atribui\u00e7\u00e3o de valores aos bens gravados com direito real de garantia, otimizando o trabalho do Poder Judici\u00e1rio e conferindo celeridade \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Quadro Geral de Credores;<\/p>\n

II \u2013 para auxiliar na negocia\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, aumentando suas chances de aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral de Credores sem a necessidade de sucessivas suspens\u00f5es da Assembleia;<\/p>\n

III \u2013 para que devedor e credores possam pactuar, em conjunto, nos casos de consolida\u00e7\u00e3o processual, se haver\u00e1 tamb\u00e9m consolida\u00e7\u00e3o substancial;<\/p>\n

IV \u2013 para solucionar disputas entre os s\u00f3cios\/acionistas do devedor;<\/p>\n

V \u2013 em casos de concession\u00e1rias\/permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os reguladores, para pactuar acerca da participa\u00e7\u00e3o dos entes reguladores no processo; e<\/p>\n

VI \u2013 nas diversas situa\u00e7\u00f5es que envolvam credores n\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 49 da Lei n\u00ba 11.101\/2005, ou demais credores extraconcursais.<\/p>\n

Os acordos realizados ser\u00e3o homologados pelo magistrado respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o ou fal\u00eancia, que sempre poder\u00e1 exercer o controle de legalidade sobre o acordo.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o pode ser feita extrajudicialmente ou judicialmente, podendo o magistrado nomear o mediador que auxiliar\u00e1 as partes. Pode se dar entre duas ou mais partes, dependendo do seu objeto.<\/p>\n

O procedimento de media\u00e7\u00e3o pode ser conduzido de forma presencial ou virtual. O uso de plataformas online pode ser estimulado, por exemplo, em processos de insolv\u00eancia que tenham muitos credores, em diferentes localidades do Brasil e at\u00e9 no exterior.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a solu\u00e7\u00e3o online de controv\u00e9rsias \u2013 em ingl\u00eas ODR, online dispute resolution \u2013 em recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias est\u00e1 em perfeita sintonia com o art. 334, \u00a77\u00ba do CPC e o art. 46 da Lei de Media\u00e7\u00e3o, que preveem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se manifestou no sentido de que media\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os processos de insolv\u00eancia. Ao apreciar o Pedido de Tutela Provis\u00f3ria n\u00ba 1.409-RJ, o relator autorizou a realiza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o do Grupo Oi (em recupera\u00e7\u00e3o judicial) com seus credores, sob o fundamento de que \u201ca Lei n\u00ba 11.101\/2005 n\u00e3o traz qualquer veda\u00e7\u00e3o \u00e0 aplicabilidade da instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de media\u00e7\u00e3o no curso de processos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Em outro julgado, o STJ tamb\u00e9m autorizou a instaura\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o entre empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial e credor com garantia fiduci\u00e1ria, ap\u00f3s pedido das partes nos autos do Recurso Especial n\u00ba 1.692.985-SP, ao considerar que \u201co C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 imp\u00f5e ao Poder Judici\u00e1rio o dever de estimular os m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, inclusive no curso do processo judicial e em qualquer fase que se encontre (art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, CPC\/2015)\u201d.<\/p>\n

O Conselho da Justi\u00e7a Federal editou, nas Jornadas de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgio, o Enunciado 45, segundo o qual \u201ca media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria, bem como em casos de superendividamento, observadas as restri\u00e7\u00f5es legais\u201d.<\/p>\n

Como exemplo de media\u00e7\u00e3o exitosa, podemos citar o caso emblem\u00e1tico da recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Oi. O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro instaurou media\u00e7\u00f5es entre as recuperandas e credores estrat\u00e9gicos relevantes, acionistas e at\u00e9 mesmo com a ag\u00eancia reguladora do sistema de telefonia.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas media\u00e7\u00f5es presenciais e estrat\u00e9gicas, ao longo do processo foram instaurados tr\u00eas grandes procedimentos de media\u00e7\u00e3o online: (i) Programa de Acordo com Credores \u2013 at\u00e9 R$ 50 mil; (ii) Media\u00e7\u00e3o dos Incidentes Processuais; e (iii) Media\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Il\u00edquidos. J\u00e1 foram celebrados mais de 50 mil acordos na plataforma criada para esse fim, com a extin\u00e7\u00e3o de milhares de demandas.<\/p>\n

H\u00e1 outros v\u00e1rios casos de media\u00e7\u00f5es bem sucedidas e, certamente, com a nova Recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ, o uso da media\u00e7\u00e3o em processos de insolv\u00eancias tende a aumentar. O caminho para a mudan\u00e7a da cultura da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 longo e \u00e1rduo, mas quanto mais falarmos sobre m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, mais r\u00e1pido chegaremos l\u00e1.<\/p>\n

Artigo publicado em Justi\u00e7a & Cidadania<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado na Embora n\u00e3o exista previs\u00e3o expressa na Lei n\u00ba 11.101\/2005 acerca da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em processos de insolv\u00eancia, desde 2015, com a entrada em vigor do atual C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) e da Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.140\/2015), o instituto vem se desenvolvendo e sendo utilizado em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[30,12,19],"class_list":["post-984","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-insolvencia","tag-mediacao","tag-recuperacao-empresarial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=984"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":990,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984\/revisions\/990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}