{"id":987,"date":"2020-04-22T21:23:14","date_gmt":"2020-04-23T00:23:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.wald.com.br\/?p=987"},"modified":"2020-04-25T21:30:53","modified_gmt":"2020-04-26T00:30:53","slug":"tribunais-se-preparam-para-grande-demanda-de-recuperacoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wald.novadata.dev\/en\/tribunais-se-preparam-para-grande-demanda-de-recuperacoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Tribunais se preparam para grande demanda de recupera\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

Cortes de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio passam a oferecer etapa pr\u00e9-processual<\/em> <\/span><\/p>\n

Publicado no
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Tribunais de Justi\u00e7a v\u00eam adotando medidas para dar conta da superdemanda que deve surgir nas varas empresariais e de recupera\u00e7\u00e3o judicial por causa da pandemia de covid-19. Tr\u00eas Cortes ao menos – de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro – t\u00eam mobilizado esfor\u00e7os para criar uma etapa pr\u00e9-processual, que permita a empresas endividadas tentarem acordo com os seus credores.<\/p>\n

A nova modalidade poder\u00e1 auxiliar na retomada da economia, com solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e de baixo custo, e ao mesmo tempo evitar que haja um colapso no sistema judicial.<\/p>\n

Foram ajuizadas, somente nas tr\u00eas varas empresariais da capital paulista, 180 a\u00e7\u00f5es entre os dias 16 de mar\u00e7o e 20 deste m\u00eas. \u201cEstamos falando de um per\u00edodo em que tudo parou. Os prazos estavam e est\u00e3o suspensos. Voltando \u00e0 normalidade, vai ser uma enxurrada. Estamos nos equipando para este tipo de trauma\u201d, diz a ju\u00edza Carla Germano, que atua na Corregedoria da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O \u00f3rg\u00e3o publicou o provimento para a cria\u00e7\u00e3o de um projeto-piloto de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o para disputas empresariais ocorridas em raz\u00e3o da crise atual.<\/p>\n

A iniciativa do TJ-SP foi lan\u00e7ada na sexta-feira e funcionar\u00e1 por at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o encerramento do sistema de trabalho remoto (ainda com data indefinida). Abarca n\u00e3o s\u00f3 as empresas \u2014 como ocorre nos processos de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias. Poder\u00e3o participar agentes econ\u00f4micos em geral, como o microempreendor individual. A parte interessada precisa enviar um requerimento por e-mail (cerde@tjsp.jus.br). Nele, listar o pedido, motivo, partes envolvidas e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 agendada para at\u00e9 sete dias da data do pedido e ocorrer\u00e1 de forma on-line. Ser\u00e1 conduzida por um dos ju\u00edzes participantes do projeto \u2014 s\u00e3o todos titulares de varas empresariais. Se n\u00e3o houver consenso, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 media\u00e7\u00e3o. O acordo, se fechado, ser\u00e1 homologado pelo juiz e ter\u00e1 valor de senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEstamos invertendo a l\u00f3gica. Normalmente as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas por quem quer receber, ou seja, o credor. J\u00e1 aqui, o devedor \u00e9 quem vai procurar, dizer que quer pagar e tentar negociar. \u00c9 um grande passo para a cultura da Justi\u00e7a\u201d, diz a ju\u00edza Carla Germano.<\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR), o modelo \u00e9 um pouco diferente. As negocia\u00e7\u00f5es v\u00e3o ocorrer em um Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), criado especificamente para atender as empresas em crise. Chama-se Cejusc para Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. \u00c9 a primeira unidade do pa\u00eds com esse formato.<\/p>\n

Os centros, de maneira geral, funcionam como uma inst\u00e2ncia anterior ao processo. As partes se re\u00fanem em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Se chegam a um acordo, o documento \u00e9 homologado pelo juiz e tem valor de senten\u00e7a.<\/p>\n

Esses centros existem em praticamente todos os tribunais. A maioria das pessoas busca resolver conflitos de consumo e desaven\u00e7as familiares (reconhecimento de paternidade, pens\u00e3o aliment\u00edcia e div\u00f3rcio). Mas existem tamb\u00e9m centros tem\u00e1ticos. O TJ-SP e o TJ-PR t\u00eam unidades para a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es banc\u00e1rias e de d\u00edvidas fiscais, por exemplo.<\/p>\n

O Cejusc para Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do TJ-PR come\u00e7a a funcionar nesta semana, na Comarca de Francisco Beltr\u00e3o. Um dos motivos para a escolha \u00e9 o fato de, no local, j\u00e1 existir \u201cexpertise\u201d para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A inten\u00e7\u00e3o, para breve, segundo o tribunal, \u00e9 de implementar o projeto tamb\u00e9m em outras comarcas.<\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e3o utilizar a unidade, no entanto, as empresas que est\u00e3o habilitadas, pela Lei n\u00ba 11.101, de 2005, aos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias. \u201cO Cejusc vai servir para tentar evitar que as empresas ingressem no circuito processual convencional. Vai evitar que pe\u00e7am recupera\u00e7\u00e3o ou que sejam eventualmente decretadas falidas\u201d, diz o coordenador do novo centro, o juiz Ant\u00f4nio Evangelista de Souza Neto.<\/p>\n

As empresas interessadas ter\u00e3o que demostrar a situa\u00e7\u00e3o de crise e informar que pretendem negociar com os credores. As que j\u00e1 est\u00e3o em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, acrescenta, tamb\u00e9m poder\u00e3o usar a media\u00e7\u00e3o ou a concilia\u00e7\u00e3o para resolver conflitos.<\/p>\n

Neto diz que h\u00e1 a possibilidade de se construir um novo plano de pagamento no ambiente do Cejusc. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es aos ju\u00edzes de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias \u2014 uma delas para permitirem a apresenta\u00e7\u00e3o de novos planos.<\/p>\n

\u201cOs advogados t\u00eam nos alertado. Existe uma demanda represada. Parte porque ainda n\u00e3o se sabe o impacto total da crise, que deve se aprofundar, e parte pela nova rotina dos tribunais [os prazos processuais est\u00e3o suspensos]\u201d, diz o desembargador Cesar Kury, presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Numepec) do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em refer\u00eancia a novos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia, no Rio, \u00e9 a de implantar um projeto semelhante ao do Paran\u00e1. N\u00e3o est\u00e1 definido, no entanto, se ser\u00e1 um servi\u00e7o dentro da estrutura que j\u00e1 existe no Cejusc ou se ser\u00e1 um novo centro. O desembargador diz que convocar\u00e1 a Fazenda P\u00fablica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para discutir o assunto.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o for por oferecer o servi\u00e7o dentro do Cejusc que j\u00e1 existe, a implementa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 uma semana. Se a op\u00e7\u00e3o for por montar um centro novo, pode demorar mais e talvez esbarre com o fim do per\u00edodo de pandemia. \u201cO que n\u00e3o teria problema porque vai ajudar a desonerar os ju\u00edzes que estar\u00e3o sobrecarregados\u201d, diz o desembargador.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro j\u00e1 tem um caso de sucesso. O processo de recupera\u00e7\u00e3o da Oi, o maior da Am\u00e9rica Latina em n\u00famero de credores, tramita na 7\u00aa Vara Empresarial do Rio e a operadora teve a permiss\u00e3o do juiz Fernando Viana para a usar de m\u00e9todos consensuais.<\/p>\n

Foram fechados acordos com mais de 50 mil credores por meio de media\u00e7\u00e3o. A maioria deles, detentora de cr\u00e9ditos de at\u00e9 R$ 50 mil. A advogada Samantha Mendes Longo<\/strong><\/a>, s\u00f3cia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados<\/strong>, administradora judicial do processo da Oi, diz que essas media\u00e7\u00f5es ocorreram por uma plataforma on-line desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram feitas audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o com credores maiores, mas presenciais. A Oi se reuniu, por exemplo, com os seus principais fornecedores e tentou compor, tamb\u00e9m por meio de media\u00e7\u00e3o, com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) \u2014 que det\u00e9m mais de 15% do passivo total da companhia, R$ 65 bilh\u00f5es. N\u00e3o houve acordo, mas a advogada diz ter valido a pena, pois foi a primeira vez que uma ag\u00eancia reguladora participou.<\/p>\n

Para Samantha Longo<\/strong>, o caso da Oi \u00e9 \u201cum divisor de \u00e1guas\u201d. \u201cAs pessoas t\u00eam dificuldade para aceitar que a media\u00e7\u00e3o serve para assuntos empresariais. Fica todo mundo com a ideia de que \u00e9 para briga de fam\u00edlia. E n\u00e3o \u00e9. A media\u00e7\u00e3o empresarial existe e \u00e9 um sucesso no mundo\u201d.<\/p>\n

Reportagem publicada no Valor Econ\u00f4mico<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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